Política de Privacidade

Controlador: ContaCerta Tecnologia Ltda.
E-mail geral: contato@contacerta.ai

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): <NOME DO ENCARREGADO>
E-mail do DPO: dpo@contacerta.ai
Solicitações de titular (Art. 18) devem ser encaminhadas ao DPO. Prazo de resposta: 15 dias corridos.

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, nome da organização.
• Autenticação: hash bcrypt da senha (nunca a senha em texto claro).
• Fiscais/empresariais: CNPJ, razão social, regime tributário, UF, município. Ao subir certificado digital A1, coletamos ainda o CNPJ do titular do certificado, período de validade e o arquivo .pfx criptografado.
• Operacionais: NFes emitidas contra os CNPJs monitorados, cálculos tributários derivados, obrigações fiscais e histórico de sincronização com a SEFAZ.
• Interações com IA: mensagens que você troca com o agente e o contexto fiscal usado nas respostas.
• Técnicos: endereço IP (armazenado como hash SHA-256, sem cleartext), user-agent, timestamps de acesso, logs de auditoria de operações sensíveis.

Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º, II LGPD) de forma intencional. Caso você compartilhe voluntariamente com o agente de IA algum dado dessa natureza, ele será tratado com as mesmas garantias.

A ContaCerta compartilha dados apenas com sub-processadores contratados e sob acordo de tratamento. Nenhum dado pessoal é vendido.

Transferências internacionais ocorrem sob cláusulas contratuais padrão e/ou países considerados adequados nos termos do Art. 33 LGPD.

• Em trânsito: TLS 1.2+ obrigatório em todas as conexões HTTP/API.
• Em repouso: banco Postgres criptografado no provedor; segredos sensíveis (certificado A1 e sua senha) criptografados adicionalmente na aplicação com chave gerenciada (Fernet/AES-128).
• Senhas: nunca armazenadas em texto claro; hash bcrypt com fator de custo adequado.
• Backups: diários, retidos por 7 dias.
• Retenção da conta ativa: enquanto durar o vínculo.
• Após exclusão da conta: 30 dias em recuperação operacional; depois, hard delete automatizado.
• Logs de auditoria: retidos por 5 anos (padrão fiscal — CTN Art. 173) mesmo após exclusão do titular, com organização dissociada.

Você pode exercer os direitos a seguir sem custo, entrando na sua conta em Dashboard → Privacidade · LGPD ou escrevendo ao DPO:

• I — Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• II — Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (form em Dashboard).
• III — Anonimização/eliminação: pedir eliminação de dados desnecessários (form em Dashboard).
• IV — Portabilidade: baixar seus dados em formato estruturado (.zip com JSONs e XMLs de NFe).
• V — Eliminação: excluir a conta e todos os dados (respeitados prazos legais de retenção).
• VI — Informação sobre compartilhamento: ver Seção 4 desta política.
• VII — Revogação de consentimento: desativar analytics/marketing no banner de cookies; opor-se ao processamento por IA em Dashboard → Privacidade.
• VIII — Oposição: opor-se ao processamento fundado em interesse legítimo.

Usamos apenas cookies estritamente necessários por padrão (sessão de login, preferências de UI, proteção CSRF). Cookies de analytics e marketing só são carregados se você consentir explicitamente no banner exibido no primeiro acesso — a decisão pode ser alterada a qualquer momento em Dashboard → Privacidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você por e-mail em até 72 horas úteis a partir do conhecimento do fato, contendo: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados e medidas propostas ou adotadas para mitigar os efeitos.

Se você entender que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente pela ContaCerta, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e via modal de re-aceite. A versão vigente e a data de vigência ficam sempre no topo desta página.